A fiscalização é dispensável em obras de pequeno porte, desde que exista anotação de responsabilidade técnica arquivada.

A atuação da fiscalização substitui a responsabilidade técnica do autor do projeto e do executor da obra.

A fiscalização deve acompanhar a execução contratada, verificando conformidade entre projeto, especificações técnicas, materiais empregados, medições, cronograma físico-financeiro e registros formais, promovendo comunicação estruturada com o responsável técnico.

A existência de memorial descritivo é acessória e não condiciona as verificações técnicas, uma vez que a obra pode ser fiscalizada apenas pelos desenhos.

As medições podem ser emitidas sem validação da fiscalização, desde que haja previsão contratual expressa.