De acordo com o Plano Diretor Participativo do Município
de Biguaçu (Lei Complementar n.º 292/2024, de 14 de
agosto de 2024), a Política Municipal de Saneamento
Ambiental (PSA) compreende estratégias, planos,
programas e ações para promoção da salubridade
ambiental e universalização do acesso e aprimoramento
dos serviços públicos de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, entendidos como constituintes da garantia do
direito à cidade. São objetivos locais da PSA do
município de Biguaçu:
