A terceirização do transporte de material biológico isenta o serviço de saúde remetente de qualquer responsabilidade técnica ou legal perante os órgãos de vigilância sanitária.

É obrigatória a presença de instruções escritas, padronizadas e revisadas anualmente apenas quando houver alterações nos procedimentos.

O prestador de serviço terceirizado não precisa comprovar licenciamento junto ao órgão de vigilância sanitária local, desde que seja supervisionado por profissional capacitado.

O transporte de material biológico humano pode ser realizado de forma terceirizada, desde que haja instrumento escrito entre as partes, obedecendo às especificações técnicas do material transportado.

Os registros e documentos relacionados ao transporte devem ser fornecidos aos órgãos de vigilância sanitária apenas quando houver não conformidades durante o processo.