A Resolução Cofen nº 564/2017 estabelece as
normas e princípios que devem guiar a conduta de
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de
Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras no Brasil.
Conhecer a legislação salva vidas e promove a
qualidade da assistência de enfermagem. Assim
sendo, corresponde a um direito do Técnico de
Enfermagem: