Questão 3947531

3947531 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PA

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Legislação

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica, sendo organizada de acordo com regras específicas. Considerando o disposto na Lei, indique a alternativa correta.

A educação infantil tem como finalidade exclusiva a preparação para o ensino fundamental, priorizando o desenvolvimento cognitivo da criança.

O controle de frequência na educação pré-escolar deve ser realizado pela instituição de ensino, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

A educação infantil será oferecida em creches para crianças de até cinco anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a oito anos.

A avaliação na educação infantil deve ocorrer por meio de provas e exames padronizados, a fim de garantir a promoção das crianças ao ensino fundamental.

A carga horária mínima anual da educação infantil é de 600 horas, distribuídas ao longo de pelo menos 180 dias letivos.

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