3779494
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cubatão-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDa Prevenção
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Acerca dos direitos das crianças e adolescentes
atinentes à educação, previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a
seguir.
I. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os pais ou responsável não são obrigados a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, sendo autorizado o ensino domiciliar.
Está correto o que se afirma em:
I. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os pais ou responsável não são obrigados a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, sendo autorizado o ensino domiciliar.
Está correto o que se afirma em:
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