O Estatuto prevê que a saúde do idoso é responsabilidade exclusiva da família.

A prioridade no atendimento em serviços públicos e privados é um direito assegurado pelo Estatuto.

A inserção no mercado de trabalho não é prevista como direito para os idosos.

A violência contra idosos é tratada exclusivamente no âmbito familiar, segundo o Estatuto.