Questão 3738456

3738456 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

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Lei 12.527/2011: LAI

Com base apenas nos incisos III e IV do artigo 4º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual das alternativas define corretamente "INFORMAÇÃO SIGILOSA" e "INFORMAÇÃO PESSOAL"?

Informação sigilosa é qualquer dado pessoal, independentemente de sua relevância para a segurança pública; informação pessoal é qualquer dado relacionado a pessoas jurídicas.

Informação pessoal é qualquer dado que a Administração decida manter em sigilo; informação sigilosa é o conjunto de dados pessoais que não podem ser divulgados.

Informação sigilosa é aquela temporariamente restrita por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; informação pessoal é aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Informação sigilosa e informação pessoal são sinônimos e ambas devem ser protegidas por igual, sem distinção de finalidade

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