3910491
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Candói-PR
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Candói-PR
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Em um aeroporto federal, Mariana, pessoa com deficiência auditiva, dirigiu-se ao balcão de uma
companhia aérea para solicitar informações sobre o portão de embarque, mas não havia intérprete de
Libras disponível. Um atendente tentou se comunicar apenas por voz, ignorando os gestos da
passageira. Como não compreendeu as instruções verbais, Mariana perdeu o embarque. No dia
seguinte, procurou a ouvidoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), alegando discriminação
e falta de acessibilidade. A empresa afirmou que "não tem obrigação legal de manter intérprete de
Libras em tempo integral" e que Mariana deveria "ter avisado previamente sua condição". Com base
no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.