- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira, que estabelece princípios e
diretrizes fundamentais para a garantia do direito à saúde. Dentre esses princípios, destaca-se:
