A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quanto à qualificação econômico-financeira, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
A respeito da fase de habilitação da licitação da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quanto à qualificação econômico-financeira, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.