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3630556 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

Os convênios e seus termos relacionados são importantes instrumentos utilizados pela Administração Pública para consecução de suas finalidades principais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência de recursos entre os entes públicos.

(__)O instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou agente financeiro público, é denominado de termo de parceria.

(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de celebração.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

 

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Gerente Municipal de Convênios e Contratos

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