Questão 3974441

3974441 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP

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Habilitação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:

Ser menor de 18 anos, possuir CPF ativo e ter concluído o ensino fundamental.

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Estar quite com a Justiça Eleitoral, possuir comprovante de residência, possuir CNH provisória e ter ensino médio completo.

Ter domicílio no mesmo estado em que deseja conduzir, possuir CNH provisória e estar com CPF regularizado.

Ser alfabetizado, possuir carteira de identidade militar e ter experiência profissional comprovada.

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