Questão 3713570

3713570 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: TCE-SP

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Auditor de Controle Externo
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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento Público

Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que

dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.

contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).

tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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