Um cidadão requereu, perante uma autarquia, acesso a
informações relacionadas à administração do patrimônio
público, à utilização de recursos públicos, assim como
a licitações e contratos administrativos. Contudo, o
acesso não pôde ser concedido de imediato, pois seria
necessário um tempo para localizar, catalogar e organizar
tais informações. Diante disso, o coordenador da unidade
registrou o pedido e fixou o prazo de 20 dias para
disponibilizar as informações solicitadas.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.
A Administração Pública tem o dever de conceder o acesso imediato às informações públicas disponíveis, mas, quando isso não for possível, poderá fixar prazo de até 20 dias para disponibilizá-las, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
