Questão 4031346

4031346 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CPU-PE

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Gestor Governamental - Planejamento, Orçamento e Gestão
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativo

à divisão de responsabilidades de modo uniforme entre diferentes agentes públicos, evitando que um único agente acumule todas as funções.

à adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas necessárias à preservação do interesse público.

à busca do gestor pelo maior número de competidores interessados no objeto licitado.

à minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

ao dever de observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da habilitação e das propostas.

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