Questão 3683906

3683906 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e controle social?

Assegurando a criação e o funcionamento dos conselhos de assistência social, inclusive com representação da sociedade civil, deliberando sobre recursos e priorizando a transparência das ações.

Centralizando as decisões na esfera federal, dispensando conselhos estaduais e municipais e atribuindo todos os repasses orçamentários ao Ministério da Fazenda.

Excluindo a sociedade civil de debates sobre as políticas, sustentando que a esfera política é autossuficiente para organizar programas e benefícios.

Definindo que a assistência social não requer cofinanciamento entre União, estados e municípios, pois cada ente deve custear integralmente seus projetos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Social

40 Questões

Provas

Assistente Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta