Questão 3976021

3976021 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Professor da Educação Especial
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Legislação

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é considerada como uma atividade pedagógica com caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação (Decreto n° 12.686/2025). Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA.

Um dos objetivos do AEE é identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de auxílios governamentais.

A matrícula no AEE poderá ser substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum.

O AEE tem como princípio identificar as condições de acesso dos estudantes que são o público da educação especial.

Nas instituições federais de educação superior, o AEE será efetivado pelos núcleos de acessibilidade para a garantia do acesso pleno aos estudantes que são o público da educação especial.

A garantia do AEE, integrado ao projeto político pedagógico do estabelecimento de ensino, e com a participação da família e do estudante, será regulamentada por ato do Presidente da República.

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