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3869164 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRN
Orgão: UFERSA
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. Sobre o ENADE, analise as afirmações a seguir.

I. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação (MEC) concederá estímulo, em forma de bolsa de estudos ou auxílio específico, ou ainda em alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
II. O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos do respectivo curso de graduação, as suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e as suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
III. Como o ENADE é um componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, a situação REGULAR deve ser registrada no histórico escolar do estudante, quando for atestada a sua efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC.
IV. Um estudante terá situação de irregularidade no ENADE registrada em seu histórico escolar apenas quando não comparecer ao Exame e não obtiver dispensa oficial do Ministério da Educação.

Das afirmações, estão corretas
 

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