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4047492 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
No contexto da modernização administrativa, o Governo Federal instituiu uma autarquia com o objetivo de executar políticas públicas específicas e descentralizar funções estatais. A criação desse ente visa ampliar a eficiência na prestação de serviços, mantendo o controle hierárquico do ente público originador, sem, contudo, conferir autonomia absoluta. Conforme os aspectos jurídicos e administrativos das autarquias, assinale CORRETAMENTE:
 

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