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Respondida
3935634
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Itapoá-SC
Provas:
Fonoaudiólogo
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Legislação
Políticas Educacionais
Conforme a organização da educação nacional, estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:
A
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
B
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
C
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
D
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
E
Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.
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