4087797
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Contagem-MG
Provas:
Um município celebrou ajuste com uma entidade sem
fins lucrativos para a execução de projeto social voltado
à capacitação profissional de jovens em situação de
vulnerabilidade, com repasse de recursos financeiros e
acompanhamento da execução pelo órgão concedente.
Paralelamente, o mesmo município firmou contrato
administrativo com empresa privada para a construção
de uma escola pública, mediante licitação.
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e a distinção entre contratos administrativos e convênios, assinale a alternativa correta.
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e a distinção entre contratos administrativos e convênios, assinale a alternativa correta.