Oferecer, no mínimo, 5% (cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar apenas a proporção de especialistas do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior.

Elevar gradualmente o número de matrículas na graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) graduados.

Valorizar os profissionais do magistério das redes privadas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade mediana equivalente.

Assegurar condições, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.