- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
A Lei nº 10.216/2001 redireciona o modelo de
assistência em saúde mental, protegendo os direitos das
pessoas com transtornos mentais. De acordo com esta
lei, assinale a alternativa correta sobre a modalidade de
internação.