4029922
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE
Provas:
Um veículo registrado em nome de pessoa física é
flagrado por equipamento eletrônico transitando em
velocidade superior à máxima permitida para a via. A
infração não é abordada no momento da ocorrência.
Posteriormente, o proprietário do veículo é notificado e
deixa de indicar o real condutor responsável dentro do
prazo legal. Considerando exclusivamente as
disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
quanto à responsabilidade do condutor e do proprietário
do veículo, analise as afirmativas a seguir.
I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.
Está CORRETO o que se afirma em: