Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor
responde civil, penal e administrativamente pelos atos
praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre essas
responsabilidades, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo, culposo ou doloso, desde que resulte prejuízo ao erário.
( ) A responsabilidade civil do servidor ocorre em caso de ato doloso e comissivo, não abrangendo atos culposos ou omissivos.
( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor.
( ) A responsabilidade administrativa decorre de ato omissivo, culposo ou doloso, desde que resulte prejuízo ao erário.
( ) A responsabilidade civil do servidor ocorre em caso de ato doloso e comissivo, não abrangendo atos culposos ou omissivos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Fiscal
40 Questões
Assistente Social
40 Questões
Contador
40 Questões
Farmacêutico
40 Questões
Médico - Clínica Geral
40 Questões
Nutricionista
40 Questões
Professor da Educação Infantil
40 Questões
Professor do Ensino Fundamental - 1° ao 5° ano
40 Questões