Magna Concursos
3652461 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR
Provas:

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:

I. Obrigar a exploração racional da terra.

II. Facilitar a implementação da reforma agrária.

III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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