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4018961 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: ALE-RO
Mévio ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Caio e Tício, reeleitos nas Eleições 2020, respectivamente, para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município Alfa, aduzindo ter ocorrido captação ilícita de sufrágio e por abuso dos poderes econômico e político. Na exordial, afirmou-se ter ocorrido doação de cestas básicas, realização de obras públicas no período eleitoral, contratação de servidores em época vedada e gastos desproporcionais com publicidade. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, considerando ilícitas as gravações ambientais realizadas em ambiente privado.
Considerando a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal e a legislação em vigor, é correto afirmar que
 

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Analista Legislativo - Processo Legislativo

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