3920539
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
Durante uma licitação promovida pela Prefeitura de
Chapecó para aquisição de materiais escolares, houve
empate entre uma microempresa local e uma grande
fornecedora nacional. A comissão de licitação consultou
a Procuradoria para saber como proceder diante do
impasse, considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021. O parecer jurídico precisou indicar a regra
aplicável em situações de igualdade de propostas,
especialmente quando envolve micro e pequenas
empresas.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.