- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Tício, morador de Goiânia, resolveu viajar com sua família para Pirenópolis (cidade do estado de Goiás). Tício efetuou o
pagamento do pedágio da concessionária XYZ, que gerencia a via concedida pelo Estado. Ao passar 2 km do pedágio, o
carro de Tício teve o seu pneu furado, por causa de um buraco na via, que a concessionária não manuteniu. Devido ao
ocorrido, Tício não conseguiu controlar o veículo e abarroou em outro automóvel, causando dano. No que tange à
responsabilidade civil no caso: