Questão 3707966

3707966 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-TO

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Juiz Substituto
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CPCAtos Processuais

No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:

caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;

deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;

deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;

é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;

poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.

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