Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: DMAE Porto Alegre
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece em seus artigos 11º e 12º, a classificação das Receitas Orçamentárias e das Despesas Orçamentárias em categorias econômicas.
“Art. 11º. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Art. 12º. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes. [...] Despesas de Capital.”
Sobre as Receitas e Despesas Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A amortização de dívida por ente público e o pagamento de juros decorrentes de dívida da administração pública correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Despesa Orçamentária Corrente.
( ) A aquisição de máquinas e equipamentos por ente público e alienação de imóvel pertencente à administração pública correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Receita Orçamentária Corrente.
( ) As Receitas Orçamentárias Correntes destinam-se à cobertura de Despesas de Capital e incluem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências de capital e alienação de bens imóveis.
( ) A Despesa Pública corresponde a todo gasto, previsto na lei orçamentária ou em lei especial, efetuado pelos entes governamentais para manutenção dos serviços de custeio da máquina administrativa, aplicação em investimento ou pagamento de dívidas.
( ) O pagamento de funcionários da administração pública e o recebimento de taxa por prestação de serviços públicos correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária Corrente e uma Receita Orçamentária de Capital.
A sequência está correta em