A rede de cuidados à pessoa com deficiência é organizada com os seguintes componentes: Atenção Básica; Atenção Especializada em Reabilitação; e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

As deficiências podem ser parte ou expressão de uma condição de saúde, mas não indicam, necessariamente, a presença de uma doença ou que o indivíduo passe a ser considerado doente.

São objetivos específicos da rede de cuidados à pessoa com deficiência: promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho; produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado por meio de cadernos e cartilhas.

A deficiência é conceituada como condição individual que impõe barreiras comportamentais e ambientais que impedem a participação plena e eficaz na sociedade de forma igualitária.

Para que a pessoa com deficiência alcance a plena participação na sociedade, é necessário que as políticas públicas e programas de inclusão façam cumprir as normas e legislações que assegurem os direitos dessas pessoas e a adequada proteção social.