O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A Constituição Federal estabelece como condição obrigatória para aquisição da estabilidade do servidor público a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A perda dos direitos políticos constitui uma das sanções para os atos de improbidade administrativa.

A Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício.

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.