Magna Concursos
3907718 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBADE
Orgão: DPT-BA

Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:

 

I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a aplicação da justiça em casos específicos, permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um resultado justo;

 

II. A persecução penal começa por ocasião da investigação policial e se estende até o final do cumprimento da pena aplicada ao indivíduo;

 

III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser arquivado a qualquer momento conforme o poder discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério Público não concorde com a providência;

 

IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico brasileiro.

 

Assinale a alternativa correspondente.

 

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