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3665224
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRF-MS
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui-se o(a)
A
livre expressão da atividade de comunicação, condicionada a licença.
B
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C
acesso de todos à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D
plena a liberdade de associação para quaisquer fins.
E
criação de associações, o que depende de autorização, admitida a interferência estatal nos termos da lei.
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