Questão 3656384

3656384 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-CE

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Delegado de Polícia
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)

pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.

pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.

não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.

pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.

pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.

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