3890921
Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Bom Jardim Serra-SC
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A lei federal nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Conforme esta lei, as infrações sanitárias classificam-se em:
I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está(ão) CORRETA(S):