a celebração do contrato é permitida à ICT, desde que a criação inovadora tenha sido desenvolvida por meio de parceria.

é vedada a contratação com cláusula de exclusividade.

a celebração do contrato é facultada à ICT, ainda que a criação tenha sido desenvolvida por ela isoladamente.

nos casos de desenvolvimento inovador conjunto com empresa, essa poderá ser contratada com cláusula de exclusividade, sendo necessária a oferta pública.

a realização de contrato é facultada à ICT privada.