Questão 3808728

3808728 Ano: 2024
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC

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BrasilPolítica Brasileira

Sobre a PEC da Anistia, promulgada em 22 de agosto no Congresso Nacional, que concede anistia aos partidos, podemos afirmar que:

A PEC da Anistia foi proposta para eliminar a necessidade de cotas raciais nas candidaturas a partir de 2020

A PEC da Anistia exige que os partidos anistiados devolvam o valor total das verbas não utilizadas nas candidaturas de pessoas pretas e pardas até 2026.

A ação judicial ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) visa ampliar a anistia aos partidos.

A PEC estabelece que os partidos anistiados devem destinar os recursos para candidaturas dentro das cotas raciais nas próximas quatro eleições após 2026.

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