Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com relação
à educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de educação básica obrigatória e gratuita, sendo
organizada em:
I. Ensino fundamental.
II. Ensino médio.
III. Ensino superior.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ensino fundamental.
II. Ensino médio.
III. Ensino superior.
Está CORRETO o que se afirma: