Apenas a caução em dinheiro é considerada uma garantia válida para todos os contratos administrativos.

Garantias não são necessárias em contratos de pequeno valor, pois a Administração pode confiar na boa-fé do contratado.

As garantias devem ser exigidas apenas em contratos de longa duração, não se aplicando a contratos de serviços temporários.

A Administração pode exigir garantias em forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme a natureza do contrato.