As equipes que realizam Atenção Domiciliar (AD) têm como atribuições articular, com os demais estabelecimentos da Redes de Atenção à Saúde (RAS), fluxos para admissão e alta dos usuários em AD, a partir dos critérios de elegibilidade em cada ponto da rede.

Ao usuário em AD acometido por intercorrências agudas que não sejam possíveis de serem resolvidas pela equipe do SAD, deverá ser garantido pelo conjunto de pontos de atenção da RAS o transporte para as unidades assistenciais de funcionamento 24 horas por dia, previamente definidas como referência para pacientes do SAD.

A adesão ao PMeC será realizada pelos Municípios, Estados ou Distrito Federal interessados, mediante solicitação de habilitação e homologação de equipes do SAD.

Em qualquer forma de atendimento pelas equipes do SAD, será necessário um responsável de referência, nunca podendo ser o próprio usuário.

O PMeC complementa os cuidados realizados na APS e nos serviços de urgência, substitutivos ou complementares à internação hospitalar, estabelecendo regras para o gerenciamento e a operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e das Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).