Estabelece os requisitos para os sistemas de gestão controle de processos, projetos, execução e segurança.

Fixa as condições exigíveis para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações.

Fixa os princípios gerais de cotagem a serem aplicados em todos os desenhos técnicos.

Fixa as condições exigíveis de guarda-corpos para edificações para uso residencial e comercial.

Estabelece os requisitos e critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais, como um todo integrado, bem como a serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos.