A universalização do acesso, garantindo proteção social a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.

A vinculação obrigatória ao Cadastro Único, impedindo que pessoas sem registro tenham acesso aos serviços.

A concessão de benefícios exclusivamente para famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita.

A exigência de contrapartida financeira dos usuários para viabilizar a sustentabilidade dos serviços.