- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A organização dos serviços de saúde no
SUS deve seguir o princípio da regionalização e
hierarquização, o que significa que os serviços
são organizados de forma descentralizada, em
níveis de complexidade crescente, garantindo
acesso progressivo aos atendimentos conforme
a necessidade do paciente.