- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Organização Administrativa
No âmbito da reorganização administrativa de
determinado ente federativo, optou-se pela criação de
entidades dotadas de personalidade jurídica própria,
patrimônio próprio e autonomia administrativa, com a
finalidade de executar, de forma descentralizada,
atividades antes desempenhadas diretamente por
órgãos da Administração Direta. Nesse contexto,
discute-se a natureza da relação jurídica estabelecida
entre os órgãos supervisores e as entidades integrantes da Administração Indireta, bem como os limites do
controle exercido pelo Poder Público sobre tais
entidades. Nesse contexto, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I.As entidades da Administração Indireta não se subordinam hierarquicamente aos órgãos da Administração Direta, submetendo-se, entretanto, a controle finalístico quanto ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
PORTANTO
II.A criação de pessoa jurídica própria para a execução de atividades administrativas caracteriza a descentralização administrativa, a qual rompe o vínculo hierárquico, mas preserva a possibilidade de supervisão ministerial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As entidades da Administração Indireta não se subordinam hierarquicamente aos órgãos da Administração Direta, submetendo-se, entretanto, a controle finalístico quanto ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
PORTANTO
II.A criação de pessoa jurídica própria para a execução de atividades administrativas caracteriza a descentralização administrativa, a qual rompe o vínculo hierárquico, mas preserva a possibilidade de supervisão ministerial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: