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Respondida
3847783
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FEPESE
Orgão:
CINCatarina
Provas:
Analista Técnico II
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Licitações
Lei 14.133/2021
No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:
A
Deve ocorrer obrigatoriamente depois da adjudicação do objeto da licitação.
B
Sempre ocorre antes da fase preparatória, para confirmar a idoneidade dos licitantes.
C
Substitui a fase de divulgação do edital, dispensando sua publicação.
D
É opcional e pode ser ignorada a critério da Administração Pública.
E
Pode ocorrer antes ou após o julgamento das propostas, desde que haja previsão expressa no edital.
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