Questão 4012927

4012927 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Teoria Geral da Constituição

Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta.

O Direito Constitucional é formado exclusivamente por normas escritas previstas na Constituição Federal.

As normas constitucionais são principiológicas, não havendo comando efetivo sem aplicação da legislação infraconstitucional.

O Direito Constitucional regula o funcionamento do Estado e os direitos fundamentais, afetando, inclusive, algumas relações privadas das pessoas naturais.

O Direito Constitucional regula apenas o funcionamento do Estado, não interferindo em relações privadas das pessoas naturais.

As normas constitucionais são leis e princípios, e têm, em ambos os casos, coercitividade, pois há sanção no caso de descumprimento.

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