O Programa Pé-de-Meia, instituído pelo Governo Federal, representa um incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, dirigido a estudantes de ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede pública de ensino. A lei que cria esse programa estabelece que

I. a renda de cada membro da família do estudante seja inferior a um quarto do salário-mínimo;
II. a idade para estudantes do ensino médio regular seja entre 14 e 24 anos, e para estudantes da Educação de Jovens e Adultos, entre 19 e 24 anos;
III. o estudante esteja regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF; IV. a frequência escolar seja de, no mínimo, 80% do total de horas letivas.

Estão corretas as complementações contidas em